SINDCONSTRUCIVIL realiza Fiscalização Sindical no bairro Diamante
Foi realizada uma Fiscalização em frente à sede do SINDCONSTRUCIVIL no bairro do Diamante, onde as empresas de recapeamento asfáltico: PRIMUS EMPREENDIMENTOS LTDA e JUHA ENGENHARIA LTDA estão operando.
Os trabalhadores da PRIMUS EMPREENDIMENTOS LTDA afirmam que ainda não receberam suas CTPS que entregaram para a empresa assinar. O SINDCONSTRUCIVIL não concorda que os trabalhadores entreguem suas Carteiras de Trabalho para a empresa e não as recebam dentro de 48hs, que é o prazo máximo estabelecido por Lei, para devolução.
Estes operários da PRIMUS EMPREENDIMENTOS LTDA já haviam sido fiscalizados há 3 meses no bairro da Alemanha, onde queixavam-se das mesma questão. O Presidente do Sindicato, Humberto França Mendes, entrou em contato com a empresa PRIMUS EMPREENDIMENTOS LTDA que garantiu que as CTPS já estão registradas e irá devolvê-las aos trabalhadores, o quanto antes. Felizmente, esta empresa paga o piso de acordo com a Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria, paga a Cesta Básica, oferece dois fardamentos e também paga o adicional de insalubridade. Mas, precisa resolver a questão da devolução das CTPS.
Já a empresa JUHA ENGENHARIA LTDA, os trabalhadores afirmam que só possuem uma farda (o que é inadequado, deveriam ser duas) não recebem o adicional de insalubridade, não recebem as Horas Extras. Os trabalhadores desta empresa que operam no bairro Diamante estão com as CTPS assinadas, porém, nas transversais do bairro da Cohab-Cohatrac, onde o SINDCONSTRUCIVIL já fiscalizou, os operários não possuem registro em suas Carteiras de Trabalho. A empresa também não dá as folgas devidas aos trabalhadores. O SINDCONSTRUCIVIL já preparou a notificação e já está tomando as devidas providências junto à esta empresa.
Espera-se que não seja necessário encaminhar a JUHA ENGENHARIA LTDA ao Ministério do Trabalho e nem ao Ministério Público. Mas, se necessário for, a empresa ainda será acionada via Justiça do Trabalho, caso não regularize os problemas relacionados aos seus trabalhadores. Os trabalhadores não podem ser prejudicados.