O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) é um instrumento jurídico celebrado entre empregadores e empregados, por meio de seus representantes, com o objetivo de estabelecer condições específicas de trabalho aplicáveis a uma determinada categoria profissional ou a uma empresa específica. Esse acordo é uma forma de negociação coletiva, na qual as partes buscam estabelecer regras e condições que vão além das disposições previstas na legislação trabalhista.

O ACT é regido pela legislação trabalhista de cada país e pode abordar uma ampla variedade de temas, tais como salários, jornada de trabalho, benefícios, condições de trabalho, políticas de recursos humanos, entre outros. A negociação coletiva é geralmente conduzida por sindicatos, que representam os interesses dos trabalhadores, e por representantes dos empregadores.

A celebração de acordos coletivos é uma prática comum em muitos países como forma de promover a autonomia das partes envolvidas na relação de trabalho e permitir a adaptação das condições de trabalho às particularidades de cada setor ou empresa. Isso pode contribuir para a melhoria das relações laborais e para a construção de um ambiente de trabalho mais equilibrado e justo.