Uma grave denúncia de violação dos direitos humanos e trabalhistas mobilizou a fiscalização do Sindconstrucivil-MA no interior do estado. A equipe do sindicato flagrou um cenário alarmante no canteiro de obras de um grande prédio empresarial, localizado na Avenida Principal, no município de Brejo. As frentes de serviço são de responsabilidade da Construtora Diniz e da Bandeira Verde Construções.
Cenário de Degradação e Desrespeito
Durante a inspeção técnica, a equipe do sindicato constatou condições de trabalho que configuram trabalho análogo à escravidão. Entre as diversas irregularidades graves que violam as leis trabalhistas e a dignidade humana, destacam-se:
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Exploração Financeira: Trabalhadores atuando informalmente na modalidade de diária, recebendo valores irrisórios que variam entre R$ 80,00 e R$ 130,00, totalmente fora dos pisos regulamentados.
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Informalidade Total: Ausência completa de registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
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Falta de Segurança: Operários sem qualquer tipo de fardamento ou Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), gerando risco iminente de acidentes graves.
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Ambiente Degradante: Inexistência de alimentação adequada, ausência de refeitórios, banheiros apropriados e até mesmo de bebedouros com água potável para os trabalhadores.
As empresas descumprem frontalmente a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, que assegura pisos salariais dignos, fornecimento de cestas básicas, além de condições sanitárias e de segurança adequadas.
Notificação e Cobrança por Providências
Diante da gravidade dos fatos, o Sindconstrucivil-MA agiu imediatamente e formalizou uma notificação oficial em nome das empresas responsáveis. O documento exige a regularização urgente de todas as pendências e a adequação imediata do canteiro de obras às normas regulamentadoras de saúde e segurança.
O sindicato reforça que não tolerará a precarização da mão de obra na construção civil e que, caso as empresas não sanem as irregularidades no prazo legal, as autoridades competentes — como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) — serão acionadas para que as devidas punições sejam aplicadas.