A equipe de fiscalização do Sindconstrucivil-MA flagrou uma situação de extrema gravidade e desrespeito às leis trabalhistas no interior do estado. A inspeção ocorreu nas obras de reforma do colégio Centro de Ensino Francisco Macatrão, localizado na Rua Sabino Câmara, no município de Brejo (MA). A obra é de responsabilidade da empresa Agrasty Construções, que atua no local em conjunto com a subcontratada Junior do Alicerce ao Acabamento.
Tráfico de Mão de Obra e Condições Degradantes
A fiscalização constatou que as empresas estão recrutando trabalhadores no município de Santa Quitéria-MA para prestar serviços na reforma em Brejo, submetendo-os a um cenário que configura trabalho análogo à escravidão. Entre as diversas irregularidades apontadas pela equipe técnica, destacam-se:
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Informalidade e Baixos Salários: Todos os operários foram encontrados trabalhando sem carteira assinada, recebendo diárias informais que variam de meros R$ 80,00 a R$ 130,00, valores completamente abaixo do piso legal da categoria.
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Risco Iminente à Vida: Ausência total de fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), deixando os trabalhadores vulneráveis a acidentes graves no canteiro.
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Falta de Estrutura Básica: Inexistência de refeitórios, banheiros apropriados e até mesmo de bebedouros com água potável. Além disso, não há fornecimento de alimentação adequada para a jornada de trabalho.
A conduta das empresas fere gravemente a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, que assegura condições dignas de saúde, segurança, alimentação e remuneração justa para os profissionais da construção civil.
Sindicato Notifica Empresas e Exige Regularização
Diante do cenário de degradação humana em um prédio público de ensino, a diretoria do Sindconstrucivil-MA agiu imediatamente e formalizou uma notificação oficial em nome das empresas responsáveis. O documento exige a suspensão imediata das práticas abusivas e a regularização urgente de todas as pendências trabalhistas e de segurança.
O sindicato informou que continuará monitorando o caso de perto e, caso as irregularidades não sejam sanadas dentro do prazo legal, encaminhará uma denúncia formalizada aos órgãos fiscalizadores federais, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE), para que as devidas penalidades sejam aplicadas.