O Sindconstrucivil-MA segue expandindo suas rotas de fiscalização pelo interior do estado para garantir o cumprimento dos direitos da classe trabalhadora. A mais recente inspeção ocorreu no canteiro de obras do Condomínio Residencial Village, localizado no município turístico de Barreirinhas. O empreendimento é de responsabilidade da empresa Cap Engenharia.
Avanços Básicos, mas Canteiro Ainda é Considerado Precário
Durante a vistoria técnica, a equipe do sindicato constatou que, embora a empresa cumpra com o fornecimento de água potável e alimentação para a equipe, o canteiro de obras ainda opera em uma situação de extrema precariedade, carecendo de condições dignas e em total desacordo com as Normas Regulamentadoras (NRs). Dentre as principais irregularidades identificadas, destacam-se:
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Informalidade Laboral: Parte dos operários foi flagrada trabalhando sem o devido registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), atuando à margem das garantias previdenciárias.
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Negligência com a Segurança: Ausência de fardamento adequado e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) essenciais, o que eleva drasticamente o risco de acidentes de trabalho no local.
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Infraestrutura Inadequada: Inexistência de refeitórios apropriados para as refeições e falta de instalações sanitárias/banheiros que atendam às exigências mínimas de higiene e saúde do trabalhador.
A conduta da Cap Engenharia descumpre cláusulas fundamentais da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, que exige das construtoras um ambiente de trabalho seguro, formalizado e estruturado de forma salubre para os profissionais da construção civil.
Sindicato Emite Notificação Oficial
Diante do cenário de precariedade, a diretoria do Sindconstrucivil-MA agiu imediatamente e formalizou uma notificação oficial em nome da Cap Engenharia. O documento estabelece prazos para que a construtora assine as carteiras dos trabalhadores informais, forneça os equipamentos de proteção e reformule as áreas de vivência (refeitório e banheiro) do canteiro.
O sindicato reforça que o desenvolvimento imobiliário de Barreirinhas não pode acontecer às custas da dignidade do trabalhador. A entidade continuará monitorando a obra e, caso as exigências não sejam cumpridas, acionará as autoridades competentes para a aplicação das multas e sanções cabíveis.