O Sindconstrucivil-MA estendeu suas linhas de fiscalização ao litoral maranhense e flagrou mais um grave caso de exploração e descumprimento das leis trabalhistas. A inspeção ocorreu no canteiro de obras destinado à construção de um prédio para dormitórios, localizadono município de Tutóia. O empreendimento pertence ao Alfa Supermercados, que contratou para a execução dos serviços a empresa A e E Construtora, uma subempreiteira que atua de forma clandestina, operando sem registro de CNPJ.
Clima de Abandono e Degradação Humana
No local, a equipe técnica do sindicato se deparou com um cenário degradante e de extrema vulnerabilidade, caracterizando trabalho análogo à escravidão. Os operários estavam submetidos a condições que ferem gravemente os direitos constitucionais e a dignidade humana:
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Informalidade e Salários Abusivos: Todos os trabalhadores desempenhavam suas funções sem qualquer registro em Carteira de Trabalho (CTPS) e recebiam diárias informais fixadas entre R$ 80,00 e R$ 130,00, valores muito abaixo do piso normatizado pela categoria.
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Insegurança Total: Ausência completa de fardamentos e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), deixando a integridade física dos operários exposta a riscos contínuos de acidentes de trabalho.
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Descaso Sanitário: O canteiro não dispõe de banheiros apropriados, refeitórios ou bebedouros com água potável. Além disso, não há o fornecimento de alimentação adequada para os profissionais.
A atuação das empresas fere frontalmente a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, que obriga os empregadores a fornecerem estrutura segura, alimentação, salários dignos e plenas condições de saúde e higiene.
Notificação e Responsabilização
Diante das graves irregularidades e do flagrante de clandestinidade da subcontratada, a diretoria do Sindconstrucivil-MA agiu com firmeza e deixou uma notificação oficial em nome das empresas responsáveis, exigindo a paralisação das práticas abusivas e a imediata regularização de todo o canteiro.
O sindicato alerta que tanto a contratada quanto o Alfa Supermercados (contratante principal) respondem solidariamente pelas condições dos trabalhadores. Caso as pendências não sejam sanadas em caráter de urgência, o caso será formalmente encaminhado ao Ministério Público do Trabalho (MPT) e à Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) para as punições e responsabilizações criminais cabíveis.