Na manhã do último dia 15 de junho de 2026, a diretoria do Sindconstrucivil-MA realizou uma intensa ação de fiscalização na Avenida Guajajaras, localizada no bairro São Cristóvão, em São Luís (MA). O objetivo da vistoria foi acompanhar de perto e averiguar denúncias sobre as condições de trabalho dos operários da Cerro Construções e Sinalizações Ltda., empresa que presta serviços terceirizados para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP).
A operação de base foi liderada pelo presidente do sindicato, Humberto França Mendes, acompanhado pelos diretores Jorge Luís França e Lauro dos Inocentes Silva. Durante a inspeção, a equipe técnica identificou um cenário alarmante de desrespeito à legislação trabalhista e às conquistas históricas da categoria.
Direitos Essenciais Negados e Precarização
Segundo os relatórios emitidos pela diretoria sindical, a Cerro Construções vem descumprindo sistematicamente as cláusulas econômicas e sociais previstas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da Construção Pesada. Entre as principais irregularidades constatadas no canteiro e nas frentes de serviço, destacam-se:
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Sonegação de Benefícios: Falta de pagamento do auxílio cesta básica e o não fornecimento do café da manhã obrigatório aos trabalhadores.
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Alimentação Inadequada: Graves problemas relacionados à qualidade da alimentação que é servida diariamente aos operários.
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Logística e Transporte Abusivos: A empreiteira não vem fornecendo transporte para os trabalhadores maranhenses que residem em regiões distantes do local de trabalho.
Descaso com Trabalhadores de Outros Estados
A situação mais crítica identificada pela fiscalização diz respeito ao alojamento destinado a uma parte do contingente de operários que foi trazida do estado do Piauí. O Sindconstrucivil-MA constatou que as acomodações oferecidas pela empresa são inteiramente precárias, privando os profissionais de condições mínimas de higiene, conforto, salubridade e dignidade humana.
Sindicato Promete Acionar a Justiça
Diante do amplo conjunto de falhas e da evidente precarização da mão de obra em um serviço de cunho público municipal, o presidente Humberto França Mendes afirmou que a entidade não aceitará o retrocesso. O Sindconstrucivil-MA informou que já está formalizando as denúncias e que adotará todas as medidas judiciais cabíveis para forçar a regularização imediata das frentes de trabalho e do alojamento.
O sindicato também alertou que cobrará a responsabilidade subsidiária da SEMOSP, uma vez que o poder público não pode se omitir ou ser conivente com a negligência e o desrespeito aos direitos dos trabalhadores da construção pesada na capital.
