O projeto de fabricação de bloquetes destinados à pavimentação da cidade, cujas instalações funcionam na Antiga Rodoviária, na entrada do município de Barreirinhas, tornou-se o epicentro de graves denúncias trabalhistas. As empresas responsáveis, Qualitech Engenharia em parceria com a SS Construção e Serviços Ltda., estão sendo acusadas de submeter seus operários a um regime de precarização absoluta, configurando um cenário de trabalho análogo à escravidão e desrespeito total à Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria.
De acordo com os relatos e o levantamento feito no canteiro de obras, os trabalhadores enfrentam um cotidiano de extrema indignidade e desamparo legal.
As principais irregularidades constatadas incluem:
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Informalidade e Atrasos: Os profissionais atuam sem o registro em carteira assinada e são submetidos ao pagamento de diárias que variam entre R$ 50 e R$ 130. Para agravar a falta de garantias legais, o repasse desses valores ocorre com atrasos frequentes.
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Negligência com a Segurança: As empresas não fornecem fardamentos nem os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) essenciais, expondo a saúde física dos operários.
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Condições Degradantes: A infraestrutura de apoio é praticamente inexistente. Falta alimentação adequada durante o expediente e não há disponibilidade de bebedouros com água potável, refeitórios ou banheiros apropriados.
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Rotatividade Irregular: Os trabalhadores são transferidos constantemente de uma obra para outra. Essa manobra é apontada como uma estratégia para mascarar os vínculos empregatícios e dificultar a organização e fiscalização.
Fato Agravante: Abandono Alimentar de Trabalhadores Alojados
Além das péssimas condições no ambiente de trabalho, a denúncia traz à tona um fato agravante classificado como cruel e ilegal, envolvendo operários recrutados em outros municípios da base do Sindconstrucivil.
Esses trabalhadores são levados para os alojamentos em Barreirinhas, onde as empresas fornecem café da manhã, almoço e jantar apenas de segunda a sexta-feira. No entanto, aos sábados e domingos, o fornecimento de comida é cortado, obrigando os operários, que estão longe de suas casas, a custearem as próprias refeições com os baixos salários que já recebem com atraso.
A prática é considerada uma violação gravíssima. A legislação e as normativas trabalhistas determinam que a empresa contratante é obrigada a custear a alimentação integral de trabalhadores em regime de alojamento por todos os dias da semana, sem interrupções aos finais de semana.
O cenário exposto em Barreirinhas revela uma realidade de exploração severa que fere direitos humanos básicos, exigindo a intervenção imediata dos órgãos de proteção ao trabalhador para autuação e responsabilização da Qualitech Engenharia e da SS Construção.