A construção de novas Creches e Unidades Básicas de Saúde (UBS) financiadas pelo Governo Federal no Bairro Queimadas tornou-se alvo de graves denúncias trabalhistas. A empresa responsável pela execução das obras, a Jaguar Empreendimentos, está sendo acusada de submeter seus funcionários a condições degradantes e sem o mínimo de dignidade, em um cenário que aponta para práticas de trabalho análogo à escravidão.
De acordo com as denúncias levantadas no canteiro de obras, os operários enfrentam uma rotina de extrema precariedade, em desrespeito frontal à legislação vigente e à Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria.
As principais irregularidades constatadas no local incluem:
-
Informalidade e Baixa Remuneração: O pagamento é feito por meio de diárias que variam de R$ 50 a R$ 150, sem nenhum registro em carteira de trabalho, negando aos profissionais seus direitos previdenciários e trabalhistas básicos.
-
Falta de Segurança: Há ausência total de fardamento e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), expondo a saúde e a vida dos trabalhadores a riscos constantes durante a operação.
-
Infraestrutura Degradante: O local não dispõe de condições sanitárias e de sobrevivência adequadas. Relatos apontam a falta de alimentação nutritiva, bebedouros com água potável, refeitórios e banheiros apropriados para o uso da equipe.
-
Rotatividade Abusiva: A empresa adota uma manobra irregular, transferindo os operários constantemente de uma obra para outra. Essa prática dificulta a fiscalização, mascara a falta de vínculos e exaure os profissionais.
Ação Sindical e Medidas Legais
Diante do quadro de precarização e da urgência em garantir condições dignas aos trabalhadores, o sindicato representante da categoria anunciou uma ofensiva contra as práticas da construtora.
A entidade confirmou que uma nova notificação será formalizada nominalmente contra a Jaguar Empreendimentos. O dossiê com as irregularidades será encaminhado em caráter de urgência ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e ao Ministério Público do Trabalho (MPT).
O objetivo da denúncia é forçar a intervenção imediata dos órgãos de fiscalização nas obras do Bairro Queimadas, exigindo a autuação da empresa e a correção de todas as irregularidades antes que os trabalhos possam continuar de forma legal e segura.