As obras de construção de uma nova Creche (Tipo I, com 18 salas) e a conclusão da Creche Poliesportiva, ambas financiadas pelo Governo Federal e localizadas na Av. Zeca Costa, no município de Urbano Santos, estão no centro de um grave escândalo trabalhista. A empreiteira responsável pelos projetos, a Tarzil Engenharia Ltda, está sendo acusada de submeter seus funcionários a um regime de extrema precarização, operando com características de trabalho análogo à escravidão.
Segundo as denúncias levantadas após a fiscalização no município, o canteiro de obras funciona à margem da lei, descumprindo frontalmente a Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria e ignorando os padrões mínimos de segurança e dignidade humana.
Os relatos e inspeções apontam para um cenário alarmante de violações, que incluem:
-
Trabalho Avulso e Sem Garantias: Os operários atuam na informalidade, recebendo diárias que variam entre R$ 70 e R$ 150. Não há carteira assinada, deixando os profissionais desamparados e sem acesso a direitos trabalhistas e previdenciários básicos.
-
Negligência com a Segurança: A empresa não fornece fardamentos nem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), expondo a vida e a saúde dos trabalhadores a riscos constantes durante o expediente.
-
Condições Degradantes: A infraestrutura de apoio é praticamente inexistente. Os operários sofrem com a falta de alimentação adequada, ausência de bebedouros, e não contam com refeitórios ou banheiros apropriados no local de trabalho.
-
Rotatividade Irregular: A construtora adota a prática abusiva de transferir os trabalhadores avulsos de obra em obra. Essa manobra irregular mascara os vínculos empregatícios e dificulta a atuação de fiscais, exaurindo ainda mais os profissionais.
Ação Judicial do Sindicato
Diante do desrespeito às leis trabalhistas e da ausência de condições dignas no canteiro de obras em Urbano Santos, o sindicato representante da categoria anunciou que tomará medidas drásticas contra a Tarzil Engenharia Ltda.
A entidade confirmou que ingressará com uma ação judicial imediata junto aos órgãos trabalhistas competentes. A mobilização jurídica tem como objetivo principal buscar e garantir o pagamento de todos os direitos sonegados de cada colaborador que atuou na obra. O sindicato reforça que não tolerará a exploração da mão de obra e exigirá a regularização total do canteiro antes que os trabalhos possam continuar.