A equipe de fiscalização do sindicato realizou uma vistoria nas obras de pavimentação e estruturação da rodovia MA-225, no trecho que interliga os municípios de Urbano Santos e Barreirinhas. A intervenção teve como foco a conduta trabalhista da Encinza Engenharia, responsável pela execução do empreendimento.
Apesar de se tratar de um contrato de valor milionário, a inspeção revelou um cenário alarmante de descumprimento da legislação trabalhista e precarização das condições de trabalho no canteiro de obras.
Falta de registro formal e descumprimento da CCT
Durante a fiscalização, os diretores sindicais constataram que a grande maioria dos colaboradores atua na obra sem o devido registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). A irregularidade atinge inclusive trabalhadores antigos, com mais de três anos de serviço prestado à empresa sem qualquer formalização.
Além da informalidade, a construtora não vem cumprindo os termos da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da Categoria da Construção Pesada. Atualmente, a Encinza Engenharia fornece apenas a alimentação aos funcionários, privando-os de diversos outros benefícios obrigatórios previstos no acordo coletivo, como cesta básica, horas extras devidamente remuneradas e adicionais da categoria.
Notificação e prazo para regularização
Diante do quadro de irregularidades, a diretoria do sindicato emitiu uma notificação formal de advertência à Encinza Engenharia. O documento exige que a empresa adeque imediatamente suas práticas à Convenção Coletiva e assine a carteira de todos os trabalhadores que se encontram na informalidade.
Caso a construtora não cumpra as exigências dentro do prazo legal, o sindicato encaminhará uma denúncia formal aos órgãos competentes de proteção ao trabalhador — como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) — solicitando autuações, fiscalização federal e a aplicação das penalidades cabíveis.
A entidade reitera que contratos milionários com o poder público não podem ser executados à custa da supressão de direitos e da dignidade da classe trabalhadora, e seguirá firme na cobrança até que a situação na MA-225 seja totalmente regularizada.
