Apesar das notificações emitidas pelo sindicato, construtora expõe operários a condições degradantes e tenta burlar a fiscalização terceirizando a informalidade no canteiro de obras.
A fiscalização sindical voltou a flagrar um cenário crítico de desrespeito aos direitos humanos e trabalhistas em empreendimentos imobiliários no interior do Maranhão. O alvo da ação mais recente foi a obra do Residencial Mirage, localizado na Avenida Principal do bairro Boa Vista, no município de Barreirinhas.
A empreitada, sob responsabilidade da Cap Engenharia, foi inspecionada pela equipe de fiscalização e revelou um ambiente de trabalho marcado pela informalidade absoluta e pela ausência de infraestrutura básica de higiene e segurança para os operários.
Condições degradantes e falta de registros
Durante a vistoria, os diretores do sindicato constataram que os trabalhadores atuavam de forma totalmente avulsa, sem o devido registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e sem o respaldo da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria.
Além da informalidade, a conduta da construtora expõe os trabalhadores a riscos graves de saúde e integridade física. A fiscalização identificou as seguintes irregularidades:
-
Ausência de EPIs e Fardamento: Operários trabalhando sem Equipamentos de Proteção Individual adequados e sem uniformes fornecidos pela empresa.
-
Falta de Sanitários e Refeitório: Inexistência de banheiros apropriados e local adequado para refeições.
-
Saneamento e Alimentação Precarizados: Ausência de bebedouros com água potável e fornecimento de alimentação inadequada.
Tentativa de manobra e resposta firme na Justiça
Diante da gravidade dos fatos, o sindicato emitiu uma notificação formal exigindo a regularização imediata do canteiro de obras. No entanto, em uma tentativa de burlar a fiscalização, a Cap Engenharia desligou os operários informais e contratou duas empresas terceirizadas que continuaram replicando o mesmo padrão de irregularidades e precarização.
O sindicato repudia veementemente a atitude da empresa e garante que não deixará a situação impune. A entidade já está preparando denúncias formais junto aos órgãos de proteção ao trabalhador — incluindo o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE) — para exigir paralisação das irregularidades, aplicação de multas e a garantia de condições dignas e legais para todos os trabalhadores envolvidos na obra do Residencial Mirage.