O Sindconstrucivil-MA realizou mais uma ação de fiscalização no interior do estado e constatou um cenário alarmante de descumprimento das leis trabalhistas. Desta vez, o flagrante ocorreu no canteiro de obras de construção do Núcleo Regional da Defensoria Pública de Brejo, localizado na Rua Dr. Silva Martins. Os serviços no local são de responsabilidade da empresa Mariano Engenharia.
Dignidade Violada no Canteiro de Obras
Por se tratar da sede de um órgão que tem como missão constitucional defender os direitos dos cidadãos, a surpresa da equipe de fiscalização foi ainda maior ao encontrar operários submetidos a condições que configuram trabalho análogo à escravidão. Entre as diversas irregularidades graves registradas, destacam-se:
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Precarização Salarial e Informalidade: Trabalhadores atuando completamente na informalidade, sem assinatura na Carteira de Trabalho (CTPS) e recebendo diárias abusivas que variam entre R$ 80,00 e R$ 130,00, valores muito abaixo do piso normatizado.
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Ausência de Equipamentos de Segurança: O canteiro não fornece fardamentos e nem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), expondo os operários a riscos diários de acidentes de trabalho.
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Falta de Estrutura Básica de Vivência: Foi constatada a total inexistência de refeitórios, banheiros apropriados e bebedouros com água potável. Além disso, a empresa não fornece alimentação adequada para que os profissionais exerçam suas funções.
A conduta da Mariano Engenharia viola diretamente a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, que estabelece garantias essenciais de remuneração, saúde, segurança e bem-estar para a classe trabalhadora.
Sindicato Notifica a Empresa e Exige Resposta Imediata
Diante da gravidade dos fatos apurados, a diretoria do Sindconstrucivil-MA agiu prontamente e deixou uma notificação oficial em nome da empresa responsável. O documento exige a imediata correção de todas as irregularidades listadas e a adequação total do espaço de trabalho às normas regulamentadoras vigentes.
O sindicato reforça que o dinheiro público e as obras institucionais devem seguir estritamente a legalidade. Caso a construtora não regularize a situação dos profissionais dentro do prazo estipulado, o caso será formalmente encaminhado aos órgãos federais competentes, como o Ministério Público do Trabalho (MPT), para que as medidas judiciais e punitivas cabíveis sejam tomadas.