A fiscalização do sindicato realizou uma vistoria nas obras de construção do Hotel Sanpedro Lençóis, localizado na Avenida Principal do bairro Mangaba, no município de Barreirinhas. O empreendimento, de responsabilidade da Impar Engenharia Ltda, foi alvo de denúncias que levaram a equipe técnica até o local para inspecionar as condições de trabalho e a regularidade do canteiro.
Durante a inspeção, os diretores constataram uma série de irregularidades que afrontam tanto a legislação trabalhista vigente quanto a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da Categoria da Construção Civil e Pesada.
Falta de registros e ambiente sem infraestrutura básica
Entre as falhas mais graves identificadas pela equipe de fiscalização está a presença de operários trabalhando sem o devido registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Além da informalidade, foram constatadas omissões graves quanto à saúde e segurança dos profissionais no canteiro de obras:
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Falta de Proteção Pessoal: Ausência de fardamento adequado e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) obrigatórios para a prevenção de acidentes.
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Infraestrutura Inadequada: Inexistência de refeitórios próprios para refeição, ausência de sanitários em condições de uso e falta de bebedouros com água potável e gelada para os colaboradores.
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Alimentação: Não fornecimento de refeição adequada, conforme estabelecido nas cláusulas sociais da CCT.
Notificação de advertência e prazo para adequação
Diante do quadro de não conformidade, a diretoria do sindicato emitiu uma notificação de advertência de caráter orientativo à Impar Engenharia Ltda. O documento estipula um prazo para que a construtora faça os ajustes necessários, assine a carteira dos trabalhadores informais e garanta as condições mínimas de higiene, alimentação e segurança do trabalho.
O sindicato reforça que o objetivo inicial da ação não é a punição imediata, mas a rápida garantia dos direitos dos operários. No entanto, caso as adequações solicitadas não sejam cumpridas dentro do prazo estipulado, a entidade formalizará denúncias perante os órgãos competentes de fiscalização e proteção ao trabalhador, como o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho (SRTE).
A entidade segue em alerta na região dos Lençóis Maranhenses para assegurar que os grandes investimentos privados no turismo e na hotelaria sejam acompanhados pelo respeito à dignidade e à vida dos trabalhadores da construção.