A conduta trabalhista da Mavi Empreendimentos no município de Brejo passou a ser alvo de ação na Justiça do Trabalho. A empresa, que opera uma fábrica de bloquetes no povoado José Gomes, foi flagrada em sucessivas vistorias mantendo um ambiente de trabalho marcado pela informalidade e por graves violações à legislação laboral.
Mesmo após ter sido notificada anteriormente pela fiscalização do sindicato para adequar suas operações à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da Categoria, a construtora insistiu no descumprimento das normas legais, o que motivou o ajuizamento de uma ação judicial por parte da entidade sindical.
Precarização e ausência de direitos básicos
Durante as inspeções no local de produção dos artefatos de cimento, os fiscais constataram um cenário de extrema vulnerabilidade para os operários. Entre as principais irregularidades identificadas, destacam-se:
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Informalidade Total: Trabalhadores atuando de forma avulsa e sem o devido registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
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Falta de Proteção Pessoal: Ausência do fornecimento de fardamento e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados para o manuseio de materiais pesados e abrasivos.
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Infraestrutura Degradante: Inexistência de instalações sanitárias apropriadas, refeitórios e bebedouros com água potável, além do não fornecimento de alimentação adequada conforme prevê a CCT.
Enfrentamento na Justiça do Trabalho
Diante do descaso contínuo e da recusa da Mavi Empreendimentos em regularizar o canteiro, o sindicato adotou as medidas judiciais cabíveis. Uma audiência sobre o caso está agendada para o próximo dia 23, quando a empresa terá de responder perante o Judiciário pelas infrações cometidas.
A diretoria do sindicato reforça que não tolerará o descumprimento sistemático das leis trabalhistas nem a exposição dos trabalhadores da construção a condições análogas à degradação. A entidade reitera o compromisso de utilizar todas as ferramentas jurídicas e institucionais para garantir que a dignidade, a segurança e os direitos da categoria sejam plenamente respeitados.