A construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Tipo 2, localizada na Avenida Brasil, em São Benedito do Rio Preto, tornou-se foco de denúncias por severas violações às leis trabalhistas. O empreendimento, composto por 18 salas, está sob a responsabilidade da empresa Locmaq Locações de Máquinas e Construção Civil, contratada como subempreiteira da Litoral Empreendimentos e Serviços Ltda.
Durante as vistorias realizadas pela equipe de fiscalização do sindicato, constatou-se uma prática nociva à categoria: o repasse sucessivo da execução da obra entre empresas, enquanto os trabalhadores continuam retidos no mesmo cenário de descaso, sem que nenhuma das corporações assuma a responsabilidade pelos direitos trabalhistas básicos.
Diárias defasadas e falta de infraestrutura
A fiscalização presenciou um quadro crítico de precarização no canteiro de obras. Os operários trabalham de forma totalmente avulsa, recebendo diárias que variam de R$ 60,00 a R$ 150,00 — valores muito abaixo dos pisos estipulados pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria —, além de não possuírem o devido registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Entre as principais irregularidades identificadas no local, destacam-se:
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Ausência de Equipamentos e Fardamento: Trabalhadores executando atividades sem uniformes e sem os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) obrigatórios.
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Infraestrutura Degradante: Inexistência de banheiros adequados, locais apropriados para refeições (refeitórios) e bebedouros com água potável.
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Alimentação Inadequada: Não fornecimento de refeições em conformidade com as exigências da CCT.
Medidas Judiciais
Mesmo após ser notificada anteriormente pela fiscalização e receber as devidas orientações de adequação, a empresa ignorou as exigências legais e manteve as irregularidades.
Diante da reincidência, o sindicato confirmou que ingressará com uma ação judicial perante a Justiça do Trabalho e órgãos competentes. A medida busca responsabilizar as empresas envolvidas e garantir o pagamento de todas as verbas rescisórias, o registro formal dos operários e a imediata adequação do canteiro de obras.