Duas obras de construção de creches Tipo B (projeto do Governo Federal, compostas por 6 salas cada) tornaram-se centro de denúncias por graves violações trabalhistas no município de São Benedito do Rio Preto. Os canteiros — localizados na Avenida Brasil e no Bairro Trizidela (Vila Carneiro) — são de responsabilidade da empresa Monike Silva Lima Ltda.
Durante as vistorias de fiscalização, a equipe do sindicato constatou um esquema nocivo de rotatividade de mão de obra: a empresa demite os trabalhadores sem o pagamento dos direitos legais e contrata novos operários nas mesmas condições precárias. A fiscalização identificou ainda episódios frequentes de desvio de função, submetendo a categoria a um ambiente humilhante e de total desrespeito à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
Diárias defasadas e infraestrutura precária
Os operários atuam de forma avulsa, sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), recebendo diárias que variam entre R$ 70,00 e R$ 150,00 — valores abaixo dos pisos estipulados pela CCT.
Entre as principais irregularidades identificadas nos dois canteiros, destacam-se:
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Ausência de Proteção Individual: Falta de fardamento adequado e de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
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Estrutura Inexistente: Ausência de banheiros apropriados, refeitórios e bebedouros com água potável.
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Alimentação Inadequada: Descumprimento das exigências nutricionais e de fornecimento previstas na CCT.
Medidas Judiciais
Como a Monike Silva Lima Ltda. já havia sido notificada anteriormente pela fiscalização e optou por ignorar as orientações de adequação, o sindicato confirmou que ingressará imediatamente com uma ação judicial perante os órgãos trabalhistas. A medida busca garantir o registro formal, o pagamento correto de todas as verbas rescisórias surrupiadas nas demissões e a readequação imediata dos canteiros de obras.