O Sindconstrucivil-MA obteve sua certidão através do Departamento de Relações do Trabalho – DRT, conforme disposto na Portaria MTE n.º 3.472, de 04 de outubro de 2023, que o certificou, para fins de direito, constando no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais – CNES com o CNPJ n.º 06.300.875/0001-95, no qual em situação ativa passou a ter uma nova dominação: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Construção Pesada-Infraestrutura, Mobiliário, Artefatos de Cimento, Obras de Arte, Instalações Elétricas, Montagens e Manutenções Industriais, Construção e Manutenção de Rodovias, Ferrovias e Engenharia Consultiva. O processo fazia parte da sua alteração estatutária, no qual o sindicato passa a ter 55 municípios em sua base territorial.