Corpus Christi passa a ser feriado estadual no Maranhão

A Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão promulgou a Lei nº 11.539, de 21 de setembro de 2021, que institui o feriado de Corpus Christi como feriado estadual religioso. A medida foi oficializada pelo então presidente da Casa, deputado Othelino Neto, e publicada no plenário Deputado Nagib Haickel, do Palácio Manuel Beckman.

Com a nova legislação, Corpus Christi, tradicional data do calendário cristão, entra para a lista oficial de feriados estaduais, devendo ser respeitado por órgãos públicos e setores privados, salvo em casos de atividades administrativas e privadas absolutamente indispensáveis, conforme estabelece o artigo 2º da nova lei.

A medida tem como objetivo reconhecer a importância religiosa e cultural da data para a população maranhense. A lei já está em vigor desde a sua publicação.

A Assembleia Legislativa determinou a divulgação e cumprimento da norma por todas as autoridades e instituições competentes no Estado.