A equipe de fiscalização do Sindconstrucivil-MA esteve hoje nas obras de revitalização asfáltica nos Bairros do Cohatrac e São Cristóvão. Foi constatado que a empresa que está realizando as obras, Construtora Luís Costa-CLC, do Rio Grande do Norte, trouxe a sua mão de obra toda do seu Estado de origem, desrespeitado a Lei Estadual n 10.789/2018, no que tange à prioridade de contratação de mão local no percentual de 70%.

 

 

 

O Sindicato lamenta que a prefeitura de São Luís no ato da contratação das empresas não observe essa Lei que é de suma importância para os trabalhadores garantirem seu espaço no mercado de trabalho. É importante ressaltar que o Sindicato não está se posicionando contra os trabalhadores de outros Estados, pelo contrário, estivemos também fiscalizando as condições de trabalho em que estes companheiros se encontram, e as condições salariais.

 

 

 

Cobramos da Empresa o devido cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho, no que diz respeito ao pagamento das horas extras, adicionais noturnos e insalubridade para estes trabalhadores, pois verificou-se que estes estão laborando em jornadas excessivas e em condições insalubres.

 

 

 

O Sindicato está atento e irá acompanhar de perto cada obra no Estado para garantir que os direitos dos trabalhadores sejam devidamente respeitados.