Prevenir e reprimir a violência doméstica e familiar contra a mulher, esses são alguns dos objetivos da Lei nº 11.34/2006, popularmente conhecida como “Lei Maria da Penha”, que nesta quinta-feira (7) completa oito anos.

 

Segundo a presidente da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), subsecção de Imperatriz, advogada Terezinha Madeira, a lei criou condições para que as mulheres denunciem a violência doméstica.

 

De acordo com Terezinha, a Lei Maria da Penha é um marco na luta pelos direitos das mulheres e um avanço para a sociedade. “Esta lei criou condições para que as mulheres denunciem a violência doméstica que sofrem, ao mesmo tempo que as encorajam para fazer valer seus direitos”, afirma.

 

A lei coíbe agressões como violência sexual, física, moral, psicológica e patrimonial. Para a advogada, o aumento no número de denúncias mostra o início de uma mudança cultural, de não aceitação das agressões do parceiro ou ex-parceiro.

 

Ainda segundo a presidente da Comissão da Mulher Advogada, boa parte dos agressores são companheiros que têm envolvimento com álcool e outras drogas. “Além de punir, é preciso educa-los”, enfatiza.

 

A lei

Sancionada em 7 de Agosto de 2006, pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o nome da lei é uma homenagem a Maria da Penha Maia, que foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo deixando-a paraplégica e na segunda por eletrocussão e afogamento.

 

O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado. A lei altera o Código Penal brasileiro e possibilita que agressores de mulheres no âmbito doméstico ou familiar sejam presos em flagrante ou tenham sua prisão preventiva decretada.

 

Fonte: Imirante