Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de São Luís – MA

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Responsabilidade por fiação é das operadoras

 

Morreu nesse domingo (31) a mulher, de 59 anos, atingida pela fiação de telefonia fixa caída de um poste, no bairro do Renascença, em São Luís. Ela foi derrubada e bateu com a cabeça no meio-fio quando o cabo se enroscou em um automóvel que passava pela via. O acidente aconteceu na última quarta-feira (27) e reascendeu a discussão sobre o problema dos fios colocados de forma irregular na capital maranhense.

 

A empresa de telefonia responsável pelo cabo afirmou, no dia do acidente, que havia consertado a fiação na área, e que não vai comentar a morte da pessoa atingida pelo cabo. A responsabilidade de realizar a manutenção dos cabos é da empresa, conforme explicou, em entrevista o defensor público Alberto Barros. "As concessionárias de serviço público têm o dever, a obrigação de fornecer um serviço de qualidade e com segurança. Partindo da premissa que ela deve fornecer o serviço com segurança, ela tem o dever, também, de fazer a manutenção rotineira nos cabos que possibilitam a transmissão do serviço", diz.

 

O poder público e a população, também, devem fiscalizar o bom estado de conservação dos cabos. No Maranhão, Agência Reguladora de Serviços Públicos é a responsável pela fiscalização no setor. "Diante de um caso desse como o que aconteceu com essa senhora, que morreu em decorrência de um cabo que estava na rua, a responsabilidade da empresa é latente. Ela tem a responsabilidade de conservar esses cabos, e não o fez. Não o fazendo e provocando danos a terceiros, ela pode ser responsabilizada por danos morais, e esses danos morais não se restringiriam apenas à reparação da família atingida, mas, também, em caráter sancionatório-pedagógico, de forma que se aplica uma indenização alta para que se evite que essas empresas continuem, de forma desidiosa, mantendo esses cabos sem a devida conservação, sem a devida manutenção", esclarece o promotor.

 

A família atingida pela tragédia deve procurar a Defensoria Pública – localizada na Avenida Marechal Castelo Branco, bairro do São Francisco – e ingressar com uma ação judicial por danos morais.

 

Fonte:Imirante

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