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28 de Janeiro. Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo

 

Hoje (28) será celebrado o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, e o Maranhão continua ainda sendo destaque negativo. Para o procurador do Trabalho Marcos Sérgio Castelo, a data é um momento de conscientização e ao mesmo tempo um desafio de revitalização das políticas públicas para a erradicação do trabalho escravo no Brasil.

 

Ainda segundo o procurador, a data também representa um marco no próprio sistema repressor do Estado, que se articula de maneira organizada no intuito de combater as práticas abusivas e vergonhosas do trabalho escravo.

 

“Mesmo com toda essa política de combate ainda há uma falta de conscientização por parte da sociedade em geral. Existe uma tendência em mascarar a realidade, como a utilização do conceito de trabalho degradante, como se fosse diferente do trabalho escravo, ou seja, há certa mistificação sobre um problema que não é ficção, é real”, afirma Marcos Ségio.

 

Durante todo o ano passado, o Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) abriu 58 investigações sobre trabalho escravo, beneficiando mais de 455 trabalhadores no Estado. De janeiro a dezembro de 2014, o MPT firmou 24 Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e nove Ações Civis Públicas foram ajuizadas.

 

O TAC representa uma forma extrajudicial, e mais rápida, de efetivar e regulamentar normas de conduta para o essencial cumprimento das leis trabalhistas. O MPT também executou dois TACs, já que algumas empresas, mesmo celebrando o acordo, acabaram por descumpri-lo.

 

Quase 36 milhões de homens, mulheres e crianças vivem em situação de escravidão moderna no mundo, segundo a organização de direitos humanos Walk Free Foundation. O Brasil abriga 155,3 mil pessoas nessa situação, que abrange desde trabalho forçado ou por dívidas, tráfico humano ou sexual até casamentos forçados.

 

Qualquer pessoa pode denunciar sobre as práticas abusivas de trabalho escravo no Estado, as informações podem ser encaminhadas para a Coordenadoria de Defesa dos Direitos Difusos e Coletivos (CODIN), por meio do telefone (98) 2107-9380, ou acessando na área de denúncias no Portal do MPT.

 

Fonte:Imirante.com

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