Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de São Luís – MA

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Projeto pune com multa discriminação salarial entre homens e mulheres

 

A discriminação salarial entre homens e mulheres que exercem a mesma função no trabalho pode ser punida com multa. É o que determina um projeto apresentado pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).

 

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e pune com multa a desigualdade salarial por questão de gênero. Pelo texto, se a discriminação for comprovada pela Justiça os empregados devem receber em dobro o valor da diferença salarial verificada mês a mês durante todo o contrato de trabalho.

 

A atual legislação proíbe qualquer tipo de discriminação na contratação ou de diferença salarial entre homens e mulheres que exerçam as mesmas funções e tenham o mesmo serviço. No entanto, a realidade do mercado de trabalho é diferente. Segundo um levantamento do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), nas grandes empresas brasileiras os homens ganham, em média, 44%a mais do que as mulheres. A distorção é um pouco menor nas pequenas e micro empresas e o índice cai para 23%.

 

A proposta deve ser analisada pela Comissão de Assuntos Sociais antes de ser encaminhada para a Câmara dos Deputados.

 

Fonte:Suacidade.com

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