Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de São Luís – MA

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Presidente da NCST José Calixto Ramos emite nota de esclarecimento sobre PL 4330/2004

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO

 

PL 4330/2004 – TERCEIRIZAÇÃO

 

Tendo em vista as informações desencontradas acerca da posição da Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST no que tange a aprovação do PL 4330/2004, que regulamenta a terceirização, temos a informar o que se segue:

 

Historicamente a NCST é frontalmente contrária a artigos do PL 4330/2004 que permitem a terceirização de forma indiscriminada e, por consequência, contra o relatório do Deputado Federal Arthur Maia, da forma em que se encontra. Entendemos que o relatório é altamente prejudicial e, caso o Congresso Nacional vote o Projeto como está, causará enormes prejuízos aos trabalhadores brasileiros.

 

O cerne da questão é a inclusão de um artigo que proíba a terceirização na atividade-fim, evitando a precarização nas relações de trabalho, e a NCST não abre mão desse importante ponto.

 

A Nova Central está trabalhando arduamente para apresentar emendas consensuais com as demais centrais sindicais. Neste sentido, a NCST participará de uma reunião no dia de amanhã (07/04), com ministros do governo para se tentar chegar a uma posição definitiva e que atenda aos anseios da classe trabalhadora.

 

Ante ao exposto, a NCST reafirma seu compromisso de continuar lutando pela construção de uma agenda positiva para os trabalhadores brasileiros, sobretudo, e de forma intransigente contra todo e qualquer ataque aos já fragilizados direitos trabalhistas.

 

Brasília (DF), 06 de abril de 2015.

 

Pela diretoria,

 

JOSÉ CALIXTO RAMOS

Presidente – NCST

 

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