Sob o comando do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno na última quinta-feira (2) emenda que reduz a maioridade penal no Brasil.

A emenda aprovada propõe a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, nos casos de crimes hediondos (estupro, sequestro, latrocínio, homicídio qualificado e outros), homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. O texto também prevê a construção de estabelecimentos específicos para que os adolescentes cumpram a pena.

O projeto agora será votado em segundo turno na Câmara e caso seja aprovado seguirá para o Senado.

Veja abaixo a lista de crimes que sujeitarão jovens de 16 a 18 anos a serem julgados como adultos, como também as penas de reclusão ue podem chegar a 30 anos:

Fonte: SuaCidade.com