Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de São Luís – MA

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Comissão aprova veterinário gratuito para animais da população de baixa renda

 

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto que obriga os municípios a criarem programas de atendimento veterinário gratuito para os animais de estimação de pessoas com renda familiar de até três salários mínimos (R$ 2.364,00).

 

Segundo o projeto (PL 3765/12), de autoria do deputado Ricardo Izar (PSD-SP), o programa envolverá consultas gratuitas e procedimentos cirúrgicos, incluindo castração, cirurgias ortopédicas e implantes de chip. As cirurgias vão depender de prévia autorização dos donos dos animais.

 

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Emendas

A proposta foi aprovada com duas emendas do relator na comissão. A primeira determina que o programa só atenderá animais de estimação, entendidos como animais de pequeno e médio portes. O projeto original refere-se apenas a “animais da população carente”.

 

A segunda emenda inclui a castração e a chipagem de animais entre as cirurgias que poderão ser feitas gratuitamente.

 

O deputado Ricardo Tripoli elogiou o projeto, que segundo ele “oferece importante instrumento às políticas públicas em vigor que tratam do tema da proteção animal e do controle sanitário e epidemiológico”.

 

Fonte: Ag. Câmara

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