A partir de janeiro de 2016, onsumidores que utilizam os serviços de plano de saúde individuais e coletivos terão acesso a 21 novos procedimentos que serão incluídos no Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

 

Além dos serviços, os usuários de planos irão dispor de um 1 medicamento oral para um possível tratamento de câncer em casa e ampliação do número de consultas com fonoaudiólogo, nutricionistas, fisioterapeutas e psicoterapeutas.

 

O Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a listagem mínima obrigatória de procedimentos (consultas, exames e tratamentos), feita a cada dois anos e que os planos de saúde devem oferecer obrigatoriamente. Em caso de descumprimento o consumidor deve fazer uma denúncia.

 

Em relação aos serviços prestados pelos planos de saúde, órgão o recebeu nos últimos dois anos 1.234 reclamações, sendo que de janeiro a novembro de 2015 foram 553 denúncias.

 

Entre as principais inclusões na cobertura dos planos de saúde estão a do medicamento Enzalutamida, utilizado para o tratamento do câncer de próstata; fornecimento de medicação para o controle da dor como efeito adverso na terapia antineoplásica; Laserterapia, usada para tratamento da inflamação da mucosa devido a quimioterapia ou radioterapia e Termoterapiatranspupilar a laser para o tratamento de melanoma.

 

Além disso, o Rol também inclui o implante de prótese auditiva ancorada ao osso, implante cardiodesfibriladormultissítioTRC-D, que evita morte subida em doentes cardíacos; implante do Monitor de Eventos Looper, responsável pelo diagnóstico da perda de consciência por causas indeterminadas e exames laboratoriais para o diagnóstico de dengue.

 

A ANS também ampliou o uso de outros procedimentos já oferecidos. Os pacientes com gagueira e transtorno da fala e da linguagem terão direito a 48 sessões anuais com o fonoaudiólogo, para os pacientes com transtornos globais do desenvolvimento, a ampliação foi de 48 para 96 sessões por ano. Houve também a inclusão da Nutrição, voltada para gestantes e mulheres em amamentação, com direito a 12 sessões por ano.

 

Na nova revisão do Rol a participação dos consumidores na consulta pública teve destaque. Entre junho e agosto de 2015 foram realizadas 6.338 contribuições online, sendo 66% de consumidores, 12% de prestadores de serviços e 9% de operadoras de planos de saúde.

 

As operadoras que não cumprirem o que determina o Rol serão punidas em R$ 80.000,00 por infração cometida. O descumprimento pode ser denunciado também no Disque ANS (0800 701 9656) e no Portal da ANS (www.ans.gov.br).  

 

PROCON

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) orienta o cidadão que, ao verificar o descumprimento da lei, formalize uma denúncia no Procon, localizado na Avenida Marechal Castelo Branco,848, São Francisco.

 

A denúncia também pode ser feita pelo aplicativo do Procon, pelo Portal do Consumidor, nos postos avançados ou pelas redes sociais (instragram: @proconmaranhao, twitter: @proconmaranhao e facebook: Procon Maranhão).

 

Fonte: Suacidade.com