Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de São Luís – MA

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Mais de 330 mil famílias obtiveram desconto em contas de energia

 

Mais de 330 mil famílias maranhenses de baixa renda foram incluídas no Programa Tarifa Social de Energia Elétrica, desde que o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), atendendo recomendação feita pela Defensoria Pública do Maranhão (DPE/MA), em 2015, alterou o sistema on-line, responsável pela alimentação do CadÚnico, incluindo um campo referente à unidade consumidora, pondo fim a necessidade de solicitação formal por parte do cidadão. Além do Tarifa Social, que garante desconto de 10 a 65% nas contas de energia elétrica, a base de dados do CadÚnico, utilizada pelos governos municipais, estaduais e federal, possibilita o acesso da população carente a cerca de 20 programas sociais.

 

O número atual de beneficiários é três vezes maior que o registrado em 2014, quando foram realizadas 109.173 mil novas inserções no programa Cecad (Consulta e Extrações de Informações do Cadastro Único). O ápice de inclusões aconteceu em maio, mês que marcou o início do cruzamento de dados, já contando com o campo da Unidade Consumidora disponibilizado no sistema do MDS.

 

Segundo o defensor público Alberto Pessoa Bastos, a inclusão do campo referente à unidade consumidora permite que a concessionária de energia, no caso do Maranhão, a Cemar, inclua o consumidor no programa independentemente de requerimento. “Antes da atuação da Defensoria, para obter o benefício da Tarifa Social, o consumidor enquadrado no perfil do programa federal, precisava preencher requerimento, solicitando o desconto à concessionária de energia elétrica. Com o novo dispositivo on-line, a busca ativa, a identificação e a inserção do morador foram facilitadas. Agora, basta o cidadão fornecer o número da unidade consumidora de energia elétrica no ato da atualização do cadastro para ser contemplado”, disse, lembrando que a mudança também beneficia mais de 25 milhões de pessoas em todo o país.

 

Este ano, o número de adesões ao programa tende a aumentar, devido as inúmeras atuações e procedimentos desenvolvidos de forma conjunta pelas instituições envolvidas no processo. Um deles é o sistema Siscad/DPE/MA que permite aos servidores da instituição verificar se o cadastro único do assistido está atualizado, pois somente com a situação cadastral regular o cidadão terá direito ao beneficio. Além disso, existe a parceria da DPE com a Secretaria Municipal de Assistência Social de São Luís (Semcas) e a Cemar, onde equipes da companhia maranhense visitam casas de famílias residentes em bairros populosos da capital, com vistas ao preenchimento do cadastro único. “O objetivo dessas ações é facilitar o acesso das famílias não só à tarifa social de energia elétrica, mas também a outros 17 programas de transferência de renda do governo federal”, concluiu Alberto Bastos.

 

Fonte: Imparcial.com

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