Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de São Luís – MA

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Prefeitura não deverá reduzir valores das tarifas de ônibus

 

Apesar do pedido, protocolado no dia 1º deste mês pela Promotoria do Consumidor, que solicitou a anulação do aumento das tarifas do transporte coletivo, o Município informou que não deverá recuar na decisão de elevar as passagens dos ônibus. De acordo com a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), o caso será analisado nos próximos dias pela Procuradoria do Município.

 

O secretário titular da SMTT, Canindé Barros, informou que o pedido feito pelo MP, elaborado pela promotora Lítia Cavalcanti, “é um direito que cabe à instituição”. Segundo ele, o Município elaborou uma planilha de custos do sistema de transporte que justificaria a elevação das passagens. “ É um direito que cabe ao Ministério [Público]. Não podemos fazer nada a respeito. O importante é entender que o reajuste era algo necessário para a manutenção do sistema”, disse Barros.

 

Ainda segundo o secretário, o aumento era necessário para o encaminhamento, inclusive, do procedimento licitatório para a renovação das empresas que atualmente exploram o setor na capital maranhense. “ Era algo [aumento nas tarifas] necessário, até por conta da licitação, para que as novas empresas entrem com valores das tarifas mais condizentes com a realidade financeira e com os custos dos empresários”, informou.

 

De acordo com o MP, o ajuizamento da Ação Pública (AP) solicitando o cancelamento das tarifas tem como base o procedimento pelo poder público. Para o MP, a elevação nos preços das passagens não poderia ter sido feita por meio de portaria. Ainda de acordo com o Ministério Público, até o momento, o Município adotou apenas medidas “paliativas” para a melhoria no setor, mesmo após a assinatura – em 2010 – de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

 

Enquanto o reajuste é mantido, a população de São Luís ainda reclama – segundo ela – das más condições dos veículos ofertados pelas empresas na cidade. As novas tarifas entraram em vigor no dia 23 do mês passado e foram reajustadas da seguinte forma: de R$ 1,90 para R$ 2,20 (nível 2); de R$ 2,20 para R$ 2,50 (nível 3); e de R$ 2,60 para R$ 2,90 (nível 4).

 

SAIBA MAIS

O secretário titular da SMTT informou ainda que, 11 dias após a divulgação do edital do transporte, até o momento não foi apresentada qualquer proposta de empresa interessada em concorrer no certame. Ainda de acordo com o gestor, até o momento, não foi interpelada qualquer medida, contrariando itens do edital.

 

Fonte: Imirante.com

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