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Os prazos de atuação dos profissionais do Programa Mais Médicos contratados por meio de intercâmbio foram prorrogados por mais três anos. É o que estabelece a Lei 13.333/2016, sancionada pela Presidência da República e publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (13). A lei tem origem no Projeto de Lei de Conversão 16/2016 (Medida Provisória 723/2016), aprovado pelo Plenário do Senado em 24 de agosto.

Os prazos dos contratos, que acabariam em outubro de 2016, irão até outubro de 2019. Serão beneficiados profissionais brasileiros formados no exterior e estrangeiros que trabalham no programa sem diploma revalidado no país.

A MP, editada pela ex-presidente Dilma Rousseff, também prorroga por igual período o visto temporário concedido aos médicos intercambistas estrangeiros inscritos no programa do governo federal. De acordo com o Ministério da Saúde, a medida permitirá que 7 mil profissionais permaneçam no país.

Segundo a lei que criou o Mais Médicos (Lei 12.871/2013), o contrato de trabalho dos profissionais selecionados dura três anos. Nesse período, o médico recebe um salário chamado de “bolsa-formação”.

Fonte: Suacidade.com