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Pessoas de baixa renda poderão ter isenção de impostos em medicamentos

Resultado de imagem para pobres remédiosDivulgação

 

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) vai analisar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC 65/2016) que proíbe a cobrança de impostos sobre remédios para a população de baixa renda.

 

Terão direito ao benefício pessoas que recebam até três salários mínimos por mês e aposentados, pensionistas ou idosos que tenham renda de até dez salários mínimos mensais.

 

Para o autor da proposta, o senador licenciado Telmário Mota (PDT-RR), a medida tornará os tratamentos mais acessíveis, diminuindo os gastos públicos com o serviço de saúde, internações hospitalares e intervenções cirúrgicas.

 

Segundo Telmário, a quantidade de impostos que deixaria de ser arrecadada com a aprovação da matéria teria um impacto mínimo sobre os cofres públicos em relação aos benefícios sociais promovidos.

 

O projeto trata apenas de medicamentos de uso humano e não contempla os de uso veterinário. O relator da proposta na CCJ será indicado em fevereiro, após o recesso parlamentar.

 

Fonte: Suacidade.com

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