Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de São Luís – MA

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de São Luís – MA

Ouça nossa rádio

Deputado Eduardo Braide garante Projeto de Lei 229/2016 fora da pauta de votação

Foto/Blog do Davi Max

https://3.bp.blogspot.com/-kgUc-PNIyWk/WNGXunDT3nI/AAAAAAAAG-M/7laD43D4YMc91cr-gWh7QSCk0sDbb979ACLcB/s1600/Foto%2B1%2B-%2BEduardo%2BBraide%2Bmant%25C3%25A9m%2Bvistas%2Bde%2Bprojeto%2Bque%2Baumenta%2BICMS%2Bna%2BConstru%25C3%25A7%25C3%25A3o%2BCivil%2Be%2Bgarante%2Bretirada%2Bde%2Bpauta.jpg

 

 

O deputado Eduardo Braide garantiu durante a reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ontem (21), que o Projeto de Lei 229/2016, continue fora de pauta da votação na Assembleia Legislativa.

 

“Nós conseguimos impedir um outro golpe, a exemplo que aconteceu com a MP 230. Se não tivesse pedido vistas do Projeto de Lei 229/2016, na Sessão da CCJ do último dia 14, ele certamente já teria sido aprovado”, explicou o deputado.

 

O Projeto de Lei 229/2016, de autoria do Governo do Estado, revoga a Lei n° 9094/2009, que estabelece a cobrança simplificada de ICMS na Construção Civil do Maranhão.

 

“O Governo já disse que houve um equívoco. Na verdade, houve um erro grave, já que ao analisar o Projeto de Lei, fica evidente o fim da cobrança simplificada de ICMS sem ouvir as categorias que compõem o setor da construção civil, o que é um completo absurdo, como bem deixou claro o Sinduscon ao emitir nota de repúdio”, afirmou.

 

Eduardo Braide ressaltou que a Audiência Pública marcada para a tarde de hoje (terça-feira), ganha mais importância, uma vez as deliberações que nela forem tomadas serão levadas em consideração quando a matéria for apreciada.

 

“Não só os membros da CCJ, mas todos os deputados deveriam participar dessa discussão que acontece hoje, a partir das 15h, no Plenarinho desta Casa. Convidamos os representantes da Sefaz, Sinduscon, Fiema, OAB e Sindicato dos Trabalhadores da Construção para avaliar de forma independente essa proposta do Governo”, convocou o parlamentar.

 

Retirado da pauta de votação, o Projeto de Lei 229/2016 permanece com vistas para o deputado Eduardo Braide.

 

“O Projeto de Lei 229/2016, do Governo, continua comigo até que haja entendimento entre o Poder Executivo e todas categorias da construção civil. Na forma em que está, é de grande impacto negativo para o Maranhão, uma vez que aumentará de forma drástica o desemprego na área. Não aceitamos e jamais seremos a favor de qualquer projeto do Governo do Estado que aumenta impostos e gere desempregos”, finalizou o deputado.

 

Fonte: Blog do Davi Max

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

5 × 2 =