Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de São Luís – MA

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SINDCONSTRUCIVIL-MA fiscaliza empresas da construção que operam na MA320 que liga ao município de Santo Amaro

 

O Sindconstrucivil-MA – Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e Construção Pesada de São Luís e mais 39 municípios do Estado do Maranhão, esteve nos dias 17 e 18 de Agosto, realizando uma Blitz Sindical nos municípios de sua base territorial. Especificamente no município de Tutóia e na MA320 (estrada que liga a Santo Amaro no Maranhão).

 

A comitiva que esteve viajando até estes municípios foram: o Presidente Humberto França Mendes, o 1° Secretário Jorge Luís Mendes e o Diretor Social Lauro dos Inocentes Filho.

 

A Blitz iniciou na Estrada que liga até o município de Santo Amaro no Maranhão -MA320- onde foram encontrados dezenas de trabalhadores em situação irregular:

 

*Sem estarem de posse de sua CTPS  (Carteira de Trabalho e Previdência Social) o que aponta que eles não estão com suas carteiras de trabalho assinadas.

 

*Alguns estão sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados.

 

*A maioria não possui água de qualidade pra consumo e nem banheiros adequados próximos da obra para suas necessidades fisiológicas.

 

As empresas fiscalizadas são prestadoras de serviço (terceirizadas) para a Construtora Sucesso S/A e estão realizando a construção de caneletas, meio-fio e calçamento. A obra é de responsabilidade do Governo do Estado:  Programa Mais Asfalto.

 

Para o Presidente do Sindconstrucivil-MA, o Sr. Humberto França Mendes, estes trabalhadores devem ser enquadrados na Categoria da Construção Pesada, por realizarem obras e serviços em estradas.  Por esta razão, foram deixadas com estes operários, as Convenções Coletivas de Trabalho desta Categoria que é assinada com o SINICON (Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada).

 

As empresas terceirizadas da Construtora Sucesso S/A encontradas no trecho da MA320 foram:

 

*JAM Construção e Comércio e Serviço LTDA/ Nome fantasia: Universo Empreendimentos Construção e Serviços Ltda.

 

Esta empresa alegou que pediu as CTPS dos trabalhadores para poder abrir conta salário para os trabalhadores na cidade de Barreirinhas.

 

 

*RJNC Construção e Comércio e LTDA/ Nome fantasia: Vigga Engenharia LTDA.

 

Nesta empresa muitos trabalhadores são da cidade de São Luis que afirmam que estão bem alojados, recebendo todas as refeições. Mas também estão sem suas CTPS em mãos.

 

 

*Ramos Construções LTDA/ Nome fantasia: Comercial Ramos.

 

Nesta empresa muitos trabalhadores teriam sido dispensados, sem receberem nenhum de  seus direitos trabalhistas.  O Sindicato orientou aqueles que se sentissem lesados a procurarem seus direitos através do Sindicato que lhes dará todo o apoio e orientação judicial.

 

O Sindconstrucivil-Ma deixou uma notificação alertando a Construtora Sucesso S/A para alertar suas terceirizadas para regularizar seus trabalhadores. Caso a mesma não venha cumprir com a notificação, o Sindicato vai tomar as providências legais mediante o Ministério do Trabalho e Ministério Público ou até mesmo a Justiça para punir estas empresas legalmente.

 

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