O Sindconstricivil-MA está homologando Acordos Coletivos e individuais de redução proporcional de jornada e salários, e suspensão temporária do contrato de trabalho, conforme MP 936, publicada em 01 de Abril de 2020, em edição extra do Diário Oficial da União. As medidas foram realizadas pelo Governo Federal em virtude do estado de calamidade publica decorrente do novo coronavírus (Covid-19), e institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.