O Sindconstrucivil-MA realizou palestra sobre o tema Agosto Lilás – conscientização pelo fim da violência contra a mulher.

O tema foi abordado pela Advogada Dra. Rosilene Sampaio, na obra Village do Sol III, Empreendimento da Empresa Canopus Construções. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340) sancionada em 7 de agosto de 2006, surgiu da necessidade de inibir os casos de violência doméstica no Brasil.

Hoje, a Lei 11.340/2006 considera o crime de violência doméstica e familiar contra a mulher como sendo “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Para denunciar qualquer caso de violência contra mulher, disque 180, central de atendimento à mulher, funciona 24 horas por dia, é gratuito e confidencial.