O Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil do Maranhão (Sindconstrucivil-MA) realizou, nesta segunda-feira (23), uma assembleia geral em frente às fábricas das empresas Hadade Pinheiro Engenharia Ltda e Eduardo Hadade Pinheiro, localizadas na Rua Marechal Castelo Branco, nº 20, no bairro Mocajituba, em Paço do Lumiar. A mobilização foi liderada pelo presidente do sindicato, Humberto França Mendes, e contou com a participação dos diretores Irineu Mendes, Jorge Luis Mendes, Lauro dos Inocentes Filho e Raimundo Henriques.

Durante a assembleia, o sindicato ouviu as queixas dos trabalhadores e identificou uma série de irregularidades nas condições de trabalho e nos contratos. Segundo a entidade, as empresas têm adotado duas modalidades de contratação: contrato de experiência (45 dias renováveis por mais 45) e contrato intermitente por tempo indeterminado. No entanto, apenas o contrato de experiência está previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, tornando o uso do contrato intermitente uma prática irregular.

Além disso, as empresas foram acusadas de demitir ou transferir trabalhadores entre si sem pagar as verbas rescisórias obrigatórias, como aviso prévio, multa de 40% do FGTS e o recolhimento do próprio FGTS.

Outros problemas apontados incluem a ausência de refeitórios e fornecimento de alimentação, falta de água potável e bebedouro industrial, sanitários inadequados, condições precárias dos equipamentos de proteção individual (EPIs), e a ausência de fardas e vale-transporte para trabalhadores que residem longe das fábricas.

O Sindconstrucivil-MA notificou as empresas e concedeu um prazo de 15 dias para a resolução dos problemas. Caso as exigências não sejam cumpridas, o sindicato informou que levará o caso ao Ministério Público e ao Ministério do Trabalho.

Até o momento, as empresas citadas não emitiram nenhuma declaração sobre as denúncias.