O Ministério das Cidades aprovou a criação de uma nova linha de crédito para Financiamento de Material de Construção (Fimac) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A modalidade de financiamento foi oficializada por meio da Instrução Normativa nº 15, publicada nesta semana, no Diário Oficial da União.

Podem contratar a linha especial de crédito todos os trabalhadores que sejam titulares, por no mínimo três anos, de conta vinculada ao FGTS e que possuam contrato de trabalho ativo ou saldo na conta do fundo referente a 10% do valor de avaliação do imóvel.

O financiamento é exclusivo para residências e pode ser utilizado para construção, ampliação e reforma. A modalidade de empréstimo também pode ser usada para a instalação de hidrômetros de medição individual e sistemas de aquecimento solar.

A taxa de juros praticada pela linha de financiamento é de 8,5% ao ano. Além dos juros, as instituições financeiras também podem cobrar taxa de risco de crédito de 0,8% ao ano, remuneração nominal do agente financeiro de no máximo 2,16% ao ano.

Casos prioritários

Tem prioridade na obtenção do financiamento famílias com renda mensal limitada a R$ 4,3 mil; ou R$ 5,4 mil em regiões metropolitanas; imóveis com financiamentos vinculados aos recursos destinados à habitação popular, com limite de valor de R$ 90 mil; cidadãos idosos ou deficientes; e mulheres chefes de família.

Fonte: Imirante