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Aprovada reserva de 6% das moradias de programas públicos para idosos

 

O Senado aprovou a reserva de 6% das moradias de programas habitacionais públicos para idosos. A proposta foi aprovada de forma terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

 

Os senadores fizeram uma série de modificações no projeto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 23 de maio. Durante a análise na Comissão de Direitos Humanos (CDH), que votou a proposta antes da CAS, os senadores haviam sugerido a reserva de residências em todos os programas habitacionais governamentais ou financiados com dinheiro público, e não apenas nas obras com recursos do Orçamento Geral da União, como previa originalmente.

 

Na CAS, a proposta recebeu uma nova modificação. Além da já existente reserva de 3% das vagas para pessoas com mais de 60 anos nos programas habitacionais do governo como o Minha Casa, Minha Vida., será criada mais uma, também de 3%, específica para idosos de baixa renda, com ganhos familiares de até três salários mínimos por mês. O relator, senador Marcelo Crivella, do PRB do Rio de Janeiro, lembrou que a proposta foi apresentada na Câmara em 2007 e está em análise no Senado desde 2011, e que os idosos não podem mais esperar.

 

O relatório também deixa clara a prioridade na ocupação do pavimento térreo dos edifícios, para amenizar as dificuldades de locomoção das pessoas nessa faixa etária. Da forma como o texto foi aprovado pela Câmara, essa prioridade, que já está no Estatuto do Idoso, poderia ser posta em dúvida. Como o relatório aprovado foi um substitutivo, ele vai voltar para a Câmara dos Deputados, que vai decidir se concorda com as modificações feitas pelo Senado.

 

Fonte: Suacidade.com

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