O número de reclamações com problemas relacionados a apartamentos e habitação subiu no Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA).

Em 2014, foram registrados 219 procedimentos relativos ao setor. Já em 2015, até este mês, foram totalizadas 214 processos.

Dessa forma, o órgão, após receber reclamações de consumidores que adquiriram imóvel no empreendimento Jardins, instaurou investigação para apurar o caso e notificou as empresas responsáveis Cyrela e Oaxaca para assegurar que esses compradores tenham seus direitos respeitados.

Os problemas relatados estão relacionados ao atraso na entrega do imóvel, cobrança da taxa de corretagem, que é considerada abusiva pelo Código de Defesa do Consumidor; e ao pedido de rescisão contratual, tendo em vista que não estão conseguindo reaver o valor integral a que possuem direito. Casos como esses são comuns e representam a maioria das reclamações recebidas no órgão.

As empresas terão que prestar esclarecimentos no prazo de cinco dias, a partir do recebimento da notificação. Em caso de descumprimento, serão aplicadas sanções administrativas e cíveis cabíveis.

De acordo com o presidente do Procon-MA, Duarte Júnior, toda informação ou publicidade utilizada obriga o fornecedor a cumprir o contrato. “Nosso objetivo é garantir que o mercado de consumo de imóveis seja pautado pela ética e transparência, além de assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados. Orientamos que os compradores reúnam informações e se mobilizem em conjunto para formalizar reclamações em situações iguais a essa”, disse.

Fonte: Suacidade.com