O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) deu início a uma investigação preliminar contra a clínica privada Alergo Center, em São Luís, por suspeita de aumento injustificado no preço de vacina.

 

A empresa tem o prazo máximo de 10 dias para apresentar esclarecimentos.

 

A investigação foi motivada por denúncias em que os consumidores relataram ser surpreendidos com um aumento de R$ 110 para R$ 150 no preço das vacinas contra a gripe H1N1.

 

De acordo com o presidente do Procon/MA, a lei é clara ao proibir o fornecedor de praticar aumento injustificado.

 

“O Código de Defesa do Consumidor não permite que qualquer prática de mercado atropele os direitos do consumidor. A investigação sobre a comercialização de vacinas nos permitirá averiguar se há ou não abusividade, que, se forem comprovadas, sofrerão as sanções cabíveis”, afirmou o presidente.

 

A ação do Procon-MA é respaldada pelo Artigo 39, incisos V e X do Código de Defesa do Consumidor, que descreve como práticas abusivas: a cobrança de vantagem manifestamente abusiva e a elevação do preço de produtos e serviços sem justa causa.

 

A Alergo Center tem 10 dias para apresentar justificativa. O não cumprimento da decisão pode se configurar como crime de desobediência, nos termos do Artigo 330 do Código Civil, sujeitando as instituições às sanções administrativas e civis previstas em Lei.

 

Caso o consumidor perceba qualquer irregularidade ao procurar clínicas privadas, o Procon/MA ressalta a importância de formalizar denúncia por meio do aplicativo disponível para download, pelo site do Procon ou em qualquer uma das unidades físicas de atendimento.

 

Fonte: Suacidade.com