SINDCONSTRUCIVIL – MA

Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Construção Pesada-Infraestrutura, Mobiliário, Artefatos de Cimento, Obras de Arte, Instalações Elétricas, Montagens e Manutenções Industriais, Construção e Manutenção de Rodovias, Ferrovias e Engenharia Consultiva

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SINDCONSTRUCIVIL-MA continua com rotina intensa de fiscalizações em empresas da Construção Civil e Construção Pesada de São Luís

 

O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e Construção Pesada de São Luís e mais 39 municípios do Maranhão, com a equipe composta pelo Presidente Humberto França Mendes, o 1º Secretário, Jorge Luís Mendes, o Diretor Social, Lauro dos Inocentes Filho e o Diretor de Arquivos e Memória, José dos Santos Ferreira, continua com as Blitzen pela capital.

 

A empresa Peniel Indústria e Comércio LTDA, que está fazendo a Reforma do Centro de Ensino Barjonas Lobão no Cohatrac III recebeu a visita do Sindconstrucivil-MA.  A obra tem recursos do Governo do Estado.

 

As irregularidades encontradas são: trabalhadores sem registro em Carteira de Trabalho, sem Equipamentos de Proteção Individual, sem banheiros apropriados, sem o fardamento adequado de no mínimo dois uniformes, sem refeitórios apropriados e sem cumprir com a Convenção Coletiva de Trabalho da Categoria.

 

 

Já a empresa DA Construções LTDA, que está realizando a Reforma do Plantão de Polícia Civil no bairro do Cohatrac cuja obra é do Governo do Estado do Maranhão também teve irregularidades identificadas como: trabalhadores que entregaram suas Carteiras de Trabalho para a empresa que ainda não receberam de volta. O que não comprova se de fato os trabalhadores estão registrados legalmente ou não.

As carteiras devem ser devolvidas aos trabalhadores em até 48hs segundo a Lei.Fora isto, os trabalhadores não tiveram nenhuma reclamação a mais.

 

 

Outra empresa fiscalizada foi a IMM Paúra que é uma Fábrica de premoldados localizada na Rua Capitão Calixto, 193, no bairro do Turu. O local visitado foi o escritório desta empresa que é privada.

 

Nela,  os trabalhadores operam em situação análoga a escravidão: sem registro em Carteira de Trabalho, sem Equipamentos de Proteção Individual, sem banheiros apropriados, sem o fardamento adequado de no mínimo dois uniformes, sem refeitórios apropriados. Com comida de péssima qualidade (segundo os operários) e sem obter o depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

 

Segundo a secretária presente na obra, diversos trabalhadores estão entrando na Justiça por conta própria, para reaverem seus direitos. O Sindicato notificou cada uma destas empresas, listando suas respectivas irregularidades, fornecendo um prazo de 10 dias úteis para a correção das mesmas. Após este prazo,  o Sindicato vai voltar as empresas e constatar o cumprimento ou não das notificações.

 

Se persistirem os problemas, as empresas serão encaminhadas para o Ministério do Trabalho e Emprego.

 

Confira mais imagens da Peniel, DA e IMM Paúra

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