Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de São Luís – MA

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Blitz Sindical: SINDCONSTRUCIVIL-MA continua intensificando as fiscalizações na Região Metropolitana da cidade

 

Mais uma Blitz Sindical foi realizada pelo o Sindconstrucivil-MA (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil e Construção Pesada de São Luís e mais 39 municípios do Estado do Maranhão). Participaram das Blitzen: o Presidente, Humberto França Mendes, Diretor Social, Lauro dos Inocentes Filho e o Diretor de Arquivos e Memória, José dos Santos Ferreira.

 

A primeira empresa a ser fiscalizada foi a SEBASTIÃO PEREIRA FERREIRA JR. CNPJ : 00.938.996/0001-87, que está construindo o Centro de Iniciação do Trabalho  (CIT) na Rua Roma Velha no Residencial Jackson Lago, bairro da Fé em Deus. Nesta obra, os trabalhadores não estavam de posse de suas Carteiras de Trabalho e Previdência Social  (CTPS). No entanto, ao fim da fiscalização, o encarregado apresentou todas as CTPS assinadas ao Sindicato, informando que irá devolvê-las aos operários urgentemente.

 

Ainda assim, algumas questões precisam ser melhoradas: regularizar o Vale Transporte para os trabalhadores que moram mais recuados da obra, fornecer fardamento aos operários (no mínimo dois), melhorar as instalações do bebedouro e refeitório e regularizar os salários dos oficiais que está inferior ao piso da categoria convencionado com o SINDUSCON -MA. Esta empresa está pagando apenas o valor de R$ 1.405,80, quando deveria pagar o novo salário que já está vigente desde Maio deste ano, no valor de R$ 1425.60 e vai valer até Dezembro de 2017, quando inicia a Data-Base desta categoria.

 

O Sindicato está com a relação dos nomes dos trabalhadores e notificou a empresa. Se as irregularidades não forem corrigidas, a mesma será encaminhada ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho para responder judicialmente por seus atos.

 

A segunda empresa visitada foi a GOMES SODRÉ ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 11.004.413/0001-60, que está operando na Reforma e Ampliação do Hospital da Criança no bairro da Alemanha. Foi conversado com os trabalhadores desta obra, na hora do almoço, que afirmaram que está tudo bem com eles. Porém, apesar de as CTPS estarem assinadas, muitos deles, não se encontram com este documento em mãos.  A encarregada da obra, afirmou que irá devolver todas as CTPS o quanto antes aos operários.  No mais, a empresa está toda regular com fardamentos, bebedouros, alimentação, transporte, instalações dos refeitórios e banheiros.

 

A próxima parada foi na Feira do Maiobão e na Estrada de Ribamar, onde se encontrou a Empresa EDECONSIL CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA, CNPJ: 07.073.042/0001-00, que está realizando o serviço de recapeamento asfáltico.

 

Nesta empresa os trabalhadores têm carteira assinada, alimentação, fardamento. Porém, os trabalhadores não recebem o Adicional de Insalubridade, quando de fato, os mesmos merecem por trabalharem com o asfalto que é uma substância tóxica.  O Sindconstrucivil-MA verá esta situação com os responsáveis da empresa Edeconsil, visando garantir este direito do Adicional de Insalubridade para estes trabalhadores.

 

As empresas CENTRAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 09.075.526/0001-05;  AGROCIL-AGRONEGOCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ:14.340.978/0001-50 e ENCIZA ENGENHARIA CIVIL LTDA, CNPJ: 12.094.868/0001-87 estão realizando nos trechos dos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar o serviço de colocação de meio-fio, calçamento, sarjetas e esgoto. Os trabalhadores destas empresas estão em condições precárias e impróprias para um trabalhador. Não possuem Equipamentos de Proteção Individual adequados, não estão com as CTPS assinadas, não têm acesso a bebedouros, banheiros e refeitórios apropriados.

 

Estão trabalhando para estas empresas as terceirizadas: Santos Construções e também a Colinas Construções. 

 

A CENTRAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA será notificada sendo a responsável maior pela obra, os trabalhadores e as demais empresas neste serviço. Caso não cumpra com a notificação, será encaminhada para o Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público.

 

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