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Famílias do CadÚnico terão descontos na conta de luz

 

Cerca de 25 milhões de famílias de baixa renda residentes em todo o Brasil, que integram o Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal, serão automaticamente incluídas no Programa Tarifa Social. para obter descontos de até 65% nas contas de energia elétrica. Para isso, basta agora o consumidor fornecer o número da unidade consumidora de energia elétrica no ato da atualização do cadastro.

 

A notícia foi comunicada esta semana ao Núcleo de Defesa do Consumidor da DPE/MA pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), após o órgão federal atender à recomendação feita pela instituição maranhense para alterar o programa Cecad (Consulta e Extrações de Informações do Cadastro Único), inserindo o campo referente à unidade consumidora. Isso permitirá que a concessionária de energia inclua o consumidor no programa independentemente de requerimento.

 

Até ano passado para obter o benefício da Tarifa Social Baixa Renda, o consumidor, enquadrado no perfil do programa do governo federal, precisava preencher requerimento específico, solicitando o desconto à concessionária de energia elétrica que presta o serviço no seu estado de origem. O problema é que por falta de informações ou por conta da burocracia, muitos deixavam de requerer o benefício.

 

No Maranhão, segundo dados cadastrais de dezembro de 2014, existem quase 1,5 milhão de famílias no Cadastro Único, com renda de até meio salário mínimo, por pessoa, sendo que, dentre estas, aproximadamente 1,3 milhão têm acesso à energia elétrica. “Os dados repassados pelo MDS levam em consideração famílias, portanto, se multiplicarmos 1,3 milhão por quatro ou cinco, número médio de pessoas por unidade familiar, chegaremos a um universo de quase cinco milhões de pessoas que serão beneficiadas, automaticamente, com descontos em sua conta de energia elétrica a partir deste ano no estado”, ponderou o defensor público Alberto Bastos, titularizado no Nudecon.

 

As famílias que estiverem cadastradas no Cadastro Único ou CadÚnico com dados atualizados e apresentarem o número da unidade consumidora podem ser incluídos no Programa Tarifa Social, estabelecido pela Lei 10.438/2002 e regulamentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os descontos na conta de luz vão de 10% a 65%.

 

Fonte:Imirante.com

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