Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil de São Luís – MA

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Audiência Pública na Assembleia Legislativa trata sobre prioridade na contratação de mão de obra local na Construção Civil

 

O SINDCONSTRUCIVIL (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil, Construção Pesada , Mobiliário, Artefatos de Cimento, Obras de Arte, Instalações Elétricas, Montagem Industrial e Engenharia Consultiva) em São Luís e mais 39 municípios do Estado do Maranhão, através do seu presidente, Humberto França Mendes e alguns diretores, como também uma parte dos trabalhadores da categoria e alguns associados, participaram de uma audiência pública no dia 22 de Novembro as 15hs no plenário Gevásio Santos na Assembléia Legisltaiva.

 

O SINDCONSTRUCIVIL recebeu o convite no dia 17 de Novembro, emitido pela Deputada Estadual Ana do Gás, convidando o presidente, Humberto França Mendes, para discutir o Projeto de Lei  N.198/2016 de autoria do Deputado Bira do Pindaré, que presidiu a audiência, que dispõe sobre a prioridade da contratação da mão de obra maranhense pelas empresas da Construção Civil, Construção Pesada e prestadoras de serviço do âmbito do Estado do Maranhão.

 

 

 

No plenário, houve uma grande quantidade de trabalhadores que afirmam estarem desempregados. Alguns trabalhadores desempregados que estavam presentes levantaram a questão de criação de associação para organizar um movimento em prol dos desempregados, pois viram em outros estados, porém se percebeu que neste caso havia interesses próprios e políticos. Foram então orientados que a entidade legal de fato e de direito tanto dos empregados como desempregados da categoria da Construção Pesada é o SINDCONSTRUCIVIL, que inclusive desde 2014 vem atendendo uma demanda de trabalhadores desempregados com queixas de descumprimento pelas empresas da Construção Pesada da  cláusula 29º da Convenção, de prioridade de contratação de mão de obra local, inclusive levanso ao conhecimento e ação por parte do Ministério Público do Trabalho.

 

Após um período sem grandes demandas nesse sentido, com o alto índice de desemprego, os trabalhadores voltaram a se manifestar nesse sentido culminando nessas ações junto ao MTE, Assembléia Legislativa, entre outros.

 

 

 

Na audiência, fizeram parte da mesa, além do Deputado Estadual Bira do Pindaré, o Deputado Estadual Júnior Verde, que estava acompanhando e representando o SINDCONSTRUCIVIL. Também estava o representante da Emap (Empresa Maranhense Portuária), o Representante da Eneva,  Representante da Srte-Ma (Superitendência Regional do Trabalho e Emprego), o Advogado Petrônio representando o Deputado Julião Amim e Francisco da Chagas Viana, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Indústria e Mobiliário do Estado do Maranhão- FETICEMA.

 

A reunião foi aberta e discutida. O Presidente do SINDCONSTRUCIVIL, Humberto França Mendes presume que este movimento não se trata apenas do desemprego dos trabalhadores, mas, de uma questão pessoal, de interesse próprio e também de interesse político.

 

Para o presidente Humberto França Mendes, esses trabalhadores que já estiveram trabalhando por outros estados, desejam trazer para o Maranhão essa ideia de criação de Associação. Porém,  aqui no Estado do Maranhão já há o representante legal do terceiro grupo da Construção e Mobiliário, que é o SINDCONSTRUCIVIL.

 

 

 

O SINDCONSTRUCIVIL é um Sindicato intermunicipal que representa apenas 39 municípios do Estado, ou seja, o Sindicato não representa todo o Estado do Maranhão. Existem mais 16 Sindicatos dos Trabalhadores da Construção Civil e Construção Pesada devidamente documentados que são filiados e representam suas bases territoriais em seus municípios. Estes demais Sindicatos são filiados a FETICEMA, CONTRICON e a NOVA CENTRAL DOS TRABALHADORES.

 

O terceiro Grupo da Construção e do Mobiliário emanado da FETICEMA, CONTRICON e NOVA CENTRAL DOS TRABALHADORES., está empenhado, fazendo o seu papel e desempenhando um bom trabalho que é fiscalizar e lutar pelo cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho dentro da sua base.

 

O SINDCONSTRUCIVIL não invade base onde já possui Sindicato organizado. E onde não existe Sindicatos organizados, a FETICEMA age como representante dos trabalhadores da categoria. A FETICEMA também assina Convenção Coletiva de Trabalho com os Sindicatos Patronais tanto com o SINICON (Sindicato Nacional das Indústrias da Construção Pesada) quanto com o SINDUSCON-MA (Sindicato nas Indústrias da Construção Civil do Estado do Maranhão).

 

O SINDCONSTRUCIVIL luta e lutará para conseguir melhores condições de trabalho para os trabalhadores da categoria. Essa luta também é da FETICEMA. Uma luta em conjunto.

 

Para o presidente Humberto França Mendes, esta crise se alastrou por todo o Brasil e o Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil e Construção Pesda do Estado do Maranhão foi um dos mais afetados, pois os trabalhadores estão quase todos desempregados. E aqueles que estão trabalhando dentro da área da Vale e demais empresas da Construção, o Sindicato vai continuar lutando para que seja respeitada e cumprida a Convenção Coletiva de Trabalho.

 

O grupo de trabalhadores desempregados já esteve com o Presidente Humberto França Mendes em outros momentos. Um deles foi no ano de 2014, onde iniciou este movimento que se discute até hoje. Para o Presidente Humberto França Mendes, não é justo dizer que a Comissão dos Trabalhadores que sempre lutou pela causa dos trabalhadores, até mesmo porque o órgão competente de fato e de direito que há 74 anos vem lutando e representando os trabalhadores é o SINDCONSTRUCIVIL.

 

Novamente em 2016, surgiu uma demanda de trabalhadores desempregados. O Sindicato se uniu com os trabalhadores desempregados e esteve lutando por esta mesma causa com manifestações organizadas e legítimas e sendo contra demissões em massa. E por ser um órgão sério, que não compactua com vandalismo, acompanhou os trabalhadores mais uma vez, para evitar que situações erradas viessem a acontecer.

 

O SINDCONSTRUCIVIL entende que não pode exigir cem por cento da mão de obra local, até mesmo porque estaria indo contra a Constituição Federal, onde existe o direito das pessoas de ir e vir. Mas continuará lutando para o cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho dentro das empresas.

 

O SINDCONSTRUCIVIL em momento algum faz vista grossa quando o direito do trabalhador é lesado. O Presidente Humberto França Mendes, faz questão de lembrar que, o sangue que corre em suas veias é o mesmo que corre nas veias dos trabalhadores e que ele também veio de dentro dos canteiros de obra. E por esta razão, ele se sensibiliza pela situação dos trabalhadores que realmente estão desempregados.

 

O SINDCONSTRUCIVIL em seus 39 municípios respeita todos os órgãos legais, tendo uma política sindical na esperança de dias melhores para os trabalhadores com o cumprimento de seus direitos garantidos pela Lei.

 

O Presidente Humberto França Mendes, também faz questão de ressaltar que é cristão, acredita em Deus e sabe que nunca irá agradar a todos. E tem conhecimento de que não está agradando cem por cento da categoria e quer deixar bem claro que continuará com sua luta, juntamente com todo o Sindicato. E que também faz parte do terceiro grupo da Construção e do Mobiliário, não invadindo a categoria de ninguém e respeitando as categorias de todos. Ainda destaca, que pelo fato do trabalhador ser rotativo e abranger categorias diferentes, dependendo da empresa que o contrata, o trabalhador que operar dentro da categoria da Construção Civil ou Pesada é representado pelo SINDCONSTRUCIVIL e vinculado a esta categoria. Também podendo usurfruir dos benefícios do Sindicato.

 

Para finalizar, o Presidente Humberto declara que a sua luta sempre será pelo direito do trabalhador, que defenderá sempre os trabalhadores, sem pensar em benefício próprio ou interesses políticos. E que continuará fiscalizando as empresas, relacionando as irregularidades, lamentando o fato de não poder haver Lei que legiteme o Sindicato a fiscalizar e multar as empresas, sendo os órgãos competente para isto, o Ministério do Trabalho e o Ministério Público.

 

O presidente agradece a toda a categoria, sendo grato a Deus e pedindo sua bênção para todos.

 

 

 

 

 

 

 

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