Lei estadual de priorização de mão de obra local é sancionada
Os trabalhadores da Indústria da Construção Civil, Construção Pesada, Montagem e Manutenção Industrial,tiveram uma grande conquista com a aprovação da Lei Estadual de priorização a contratação da mão de obra local no Maranhão.
De autoria do Deputado Estadual Duarte Junior, a Lei Nº 11.303, de 22 de Julho de 2020, altera a redação da Lei nº 10.789 de 24 de Janeiro de 2018 que dispõe sobre a prioridade de contratação de mão de obra maranhense pelas empresas da Construção Civil prestadoras de serviços no âmbito do Estado do Maranhão e dá outras providências.
Em breve, o Sindcnstrucivil-MA junto aos trabalhadores lutará pela Lei Municipal de priorização da contratação de trabalhadores ludovicense nas construções na capital.
Confira abaixo a lei sancionada e publicada no Diário da Assembleia Legislativa do Maranhão.